Termo de uso / Terms of use / Términos de uso

Software como serviço / Software as a service (SaaS)

Português English Español

Última atualização: 19 de março de 2026

Este Termo de Uso (“Termo”) regula a utilização do software disponibilizado como serviço pela Voitel Soluções em Nuvem Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.303.601/0001-90, com sede em Alameda Santos, 1787 – 11º andar – Conjunto 111 – CEP 01419-100 – São Paulo – SP, doravante denominada “LICENCIANTE“.

Ao acessar ou utilizar o software, você (“USUÁRIO”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições abaixo.


1. DEFINIÇÕES

Software: sistema disponibilizado em ambiente online pela LICENCIANTE, acessado via navegador ou aplicativo, sob modelo SaaS.

Serviço: conjunto de funcionalidades oferecidas pelo Software.

Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza o Software.

Plano: modalidade de uso contratada pelo Usuário (gratuito ou pago), conforme descrito na página oficial de preços.


2. OBJETO

A LICENCIANTE concede ao USUÁRIO uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Software, hospedado e mantido nos servidores da LICENCIANTE, por meio da internet, conforme as condições deste Termo. Caso não concorde com qualquer das cláusulas constantes deste Termo de Uso, você deve se abster de realizar seu cadastro.


3. CADASTRO E ACESSO

Para utilizar o Software, o USUÁRIO deverá se cadastrar, fornecendo informações verídicas e atualizadas. O acesso é pessoal e intransferível. O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade, guarda e conservação de suas credenciais (login e senha), sendo terminantemente proibida a transferência de login e senha obtidos pelo USUÁRIO para quaisquer terceiros ou mesmo permitir que terceiros tenham acesso ao Serviço através de sua senha


4. PLANOS, PAGAMENTO E CANCELAMENTO

4.1. O acesso ao Software poderá ser gratuito ou mediante pagamento, conforme o plano escolhido.

4.2. Os planos pagos serão cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), via boleto bancário ou depósito bancário.

4.3. O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.

4.4. Os valores dos planos serão corrigidos monetariamente de forma anual pelo índice IPCA/IBGE


5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO compromete-se a:

  • Utilizar o Software de forma ética, legal e segura;
  • Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários;
  • Não reproduzir, copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente o Software, no todo ou em parte;
  • Não usar o Software para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
  • Manter o bom funcionamento do seu navegador e da sua conexão com a internet no uso do Software;
  • Não utilizar o Software fora das condições estabelecidas neste Termo de Uso, bem como se abster de qualquer procedimento que implique engenharia reversa;
  • Informar a LICENCIANTE de quaisquer problemas no software, ou eventuais violações a seus Serviços.


6. DISPONIBILIDADE E SUPORTE

6.1. A LICENCIANTE envidará esforços para manter o Software disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em casos de manutenção programada ou eventos fora do controle da LICENCIANTE.

6.2. O suporte será prestado por e-mail ou outro canal indicado pela LICENCIANTE, durante o horário comercial.


7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Software, incluindo código-fonte, interface, design, funcionalidades e signos distintivos como marca, logotipos e nome de domínio, além de segredos de negócio, know-how, bases de dados, códigos e linguagens de programação, avançadas ou nãos, pertencem exclusivamente à LICENCIANTE.


8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A LICENCIANTE coleta e trata dados pessoais conforme sua Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o Software, o USUÁRIO concorda com o tratamento de seus dados conforme essa política.


9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A LICENCIANTE não se responsabiliza por:

  • Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do Software;
  • Falhas de conexão à internet ou problemas decorrentes de terceiros;
  • Atos praticados pelo USUÁRIO com base em informações obtidas pelo Software;
  • Por vírus, malwares ou spywares de qualquer natureza que venham causar problemas nas máquinas e smartfones do USUÁRIO, sendo indicado que o mesmo possua antivírus e Firewall ativos;
  • Por eventual incompatibilidade do Software com dispositivos, navegadores e máquinas que se encontram com seus sistemas desatualizados.


10. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Este Termo tem vigência por prazo indeterminado e poderá ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer momento, mediante aviso prévio. A LICENCIANTE poderá suspender ou encerrar imediatamente o acesso do USUÁRIO em caso de violação destes termos.


11. MODIFICAÇÕES NO TERMO

A LICENCIANTE poderá alterar este Termo a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. A continuidade do uso do Software após a alteração será considerada aceitação dos novos termos.


12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Termo, com renúncia expressa a qualquer outro.


Voitel Soluções em Nuvem Ltda
CNPJ:  11.303.601/0001-90
Website:  https://www.voitel.com.br

Last Updated: march, 19th 2026

These Terms of Use (“Terms”) govern the access to and use of the software provided as a service by Voitel Soluções em Nuvem Ltda, a private legal entity duly incorporated under the laws of Brazil, registered under CNPJ No. 11.303.601/0001-90, with its principal place of business at Alameda Santos, 1787 – 11º andar – Conjunto 111 – CEP 01419-100 – São Paulo – SP (hereinafter referred to as the “Licensor”).

By accessing or using the Software, you (the “User”) acknowledge that you have read, understood, and agree to be bound by these Terms.

1. DEFINITIONS

For the purposes of these Terms:

“Software” shall mean the system made available by the Licensor in an online environment, accessible via browser or application, under a Software-as-a-Service (SaaS) model.

“Services” shall mean all functionalities and services provided through the Software.

“User” shall mean any individual or legal entity that accesses or uses the Software.

“Plan” shall mean the subscription model selected by the User, whether free or paid, as described on the Licensor’s official pricing page.


2. LICENSE GRANT

Subject to the terms and conditions set forth herein, the Licensor hereby grants the User a limited, non-exclusive, non-transferable, revocable license to access and use the Software, hosted and maintained on the Licensor’s servers and made available via the internet.

The User shall not use the Software in any manner inconsistent with these Terms. If the User does not agree with any provision herein, the User shall immediately cease use of the Software.


3. REGISTRATION AND ACCESS

The User shall provide accurate, current, and complete information when registering to use the Software.

Access credentials are personal and non-transferable. The User shall be solely responsible for maintaining the confidentiality and security of its login credentials and shall not disclose or permit access to any third party.

The User shall be fully responsible for all activities conducted under its account.


4. FEES, PAYMENT AND CANCELLATION

4.1. Access to the Software may be provided free of charge or subject to fees, depending on the selected Plan.

4.2. Paid Plans shall be billed on a recurring basis (monthly or annually), through bank slip or bank transfer, unless otherwise agreed.

4.3. Failure to make timely payment shall entitle the Licensor to suspend or terminate access to the Software.

4.4. Fees shall be subject to annual adjustment based on the IPCA/IBGE index or any successor index.


5. USER OBLIGATIONS

The User shall:

• Use the Software in compliance with all applicable laws and regulations;

• Refrain from attempting to gain unauthorized access to the Software, its systems, or other users’ data;

• Not copy, reproduce, modify, distribute, sublicense, sell, or otherwise exploit the Software, in whole or in part;

• Not use the Software for unlawful purposes or in violation of third-party rights;

• Maintain adequate technical conditions, including internet connectivity and compatible systems, for proper use of the Software;

• Not engage in reverse engineering, decompilation, or any attempt to derive the source code of the Software;

• Promptly notify the Licensor of any unauthorized use or security breach.


6. AVAILABILITY AND SUPPORT

6.1. The Licensor shall use commercially reasonable efforts to ensure that the Software is available 24 hours a day, 7 days a week, except for scheduled maintenance or circumstances beyond the Licensor’s reasonable control.

6.2. Support services shall be provided via email or other communication channels designated by the Licensor during normal business hours.


7. INTELLECTUAL PROPERTY

All rights, title, and interest in and to the Software, including but not limited to source code, object code, interfaces, design, functionalities, trademarks, logos, domain names, trade secrets, know-how, databases, and related materials, shall remain the exclusive property of the Licensor.

Nothing in these Terms shall be construed as transferring any ownership rights to the User.


8. PRIVACY AND DATA PROTECTION

The Licensor shall process personal data in accordance with its Privacy Policy and applicable data protection laws, including the Brazilian General Data Protection Law (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

By using the Software, the User consents to such data processing.


9. LIMITATION OF LIABILITY

To the fullest extent permitted by applicable law, the Licensor shall not be liable for:

• Any indirect, incidental, consequential, or punitive damages, including loss of profits, revenue, or data;

• Any interruptions or failures caused by internet connectivity or third-party services;

• Any actions taken by the User based on information obtained through the Software;

• Any damage caused by viruses, malware, or similar threats, it being the User’s responsibility to maintain adequate security measures;

• Any incompatibility between the Software and the User’s devices, systems, or browsers.


10. TERM AND TERMINATION

These Terms shall remain in effect for an indefinite term.

Either party may terminate these Terms at any time upon prior notice. The Licensor may immediately suspend or terminate access to the Software in the event of breach of these Terms by the User.


11. AMENDMENTS

The Licensor reserves the right to amend these Terms at any time. Any such amendments shall become effective upon publication.

Continued use of the Software following such amendments shall constitute acceptance of the revised Terms.


12. GOVERNING LAW AND JURISDICTION

These Terms shall be governed by and construed in accordance with the laws of the Federative Republic of Brazil.

Any disputes arising out of or in connection with these Terms shall be submitted to the exclusive jurisdiction of the courts of São Paulo/SP, Brazil, and the parties hereby waive any other jurisdiction.


Voitel Soluções em Nuvem Ltda
CNPJ:  11.303.601/0001-90
Website:  https://www.voitel.com.br


Última actualización: 19 de marzo de 2026

Los presentes Términos de Uso (los “Términos”) regulan el acceso y uso del software proporcionado como servicio por Voitel Soluções em Nuvem Ltda, persona jurídica de derecho privado, debidamente constituida conforme a las leyes de Brasil, inscrita en el CNPJ bajo el Nº 11.303.601/0001-90, con domicilio en Alameda Santos, 1787 – 11º andar – Conjunto 111 – CEP 01419-100 – São Paulo – SP (en adelante, el “LICENCIANTE”).

Al acceder o utilizar el Software, usted (el “USUARIO”) declara haber leído, comprendido y aceptado quedar obligado por los presentes Términos.


1. DEFINICIONES

A efectos de los presentes Términos:

“Software” significa el sistema puesto a disposición por el LICENCIANTE en un entorno en línea, accesible mediante navegador o aplicación, bajo el modelo Software como Servicio (SaaS).

“Servicios” significa el conjunto de funcionalidades y servicios ofrecidos a través del Software.

“Usuario” significa toda persona física o jurídica que accede o utiliza el Software.

“Plan” significa la modalidad de suscripción seleccionada por el Usuario, ya sea gratuita o de pago, conforme se describe en la página oficial de precios del LICENCIANTE.


2. OTORGAMIENTO DE LICENCIA

Sujeto a los términos y condiciones establecidos en el presente documento, el LICENCIANTE otorga al USUARIO una licencia limitada, no exclusiva, intransferible y revocable para acceder y utilizar el Software, alojado y mantenido en los servidores del LICENCIANTE y disponible a través de internet.

El USUARIO no deberá utilizar el Software de manera contraria a estos Términos. En caso de no estar de acuerdo con cualquier disposición, el USUARIO deberá cesar inmediatamente el uso del Software.


3. REGISTRO Y ACCESO

El USUARIO deberá proporcionar información veraz, actualizada y completa al momento de registrarse para utilizar el Software.

Las credenciales de acceso son personales e intransferibles. El USUARIO será el único responsable de mantener la confidencialidad y seguridad de sus credenciales de acceso y no deberá divulgarlas ni permitir el acceso a terceros.

El USUARIO será plenamente responsable de todas las actividades realizadas bajo su cuenta.


4. PLANES, PAGOS Y CANCELACIÓN

4.1. El acceso al Software podrá ser gratuito o sujeto a pago, dependiendo del Plan seleccionado.

4.2. Los Planes de pago serán facturados de forma recurrente (mensual o anual), mediante boleto bancario o transferencia bancaria, salvo acuerdo en contrario.

4.3. La falta de pago en tiempo oportuno facultará al LICENCIANTE a suspender o cancelar el acceso al Software.

4.4. Los valores estarán sujetos a ajuste anual conforme al índice IPCA/IBGE o índice equivalente que lo sustituya.


5. OBLIGACIONES DEL USUARIO

El USUARIO se obliga a:

  • Utilizar el Software conforme a la legislación aplicable;
  • Abstenerse de intentar acceder sin autorización a áreas restringidas, sistemas o datos de otros usuarios;
  • No copiar, reproducir, modificar, distribuir, sublicenciar, vender o explotar comercialmente el Software, total o parcialmente;
  • No utilizar el Software para fines ilícitos o en violación de derechos de terceros;
  • Mantener condiciones técnicas adecuadas, incluyendo conexión a internet y sistemas compatibles;
  • No realizar ingeniería inversa, descompilación o cualquier intento de obtener el código fuente del Software;
  • Notificar oportunamente al LICENCIANTE sobre cualquier uso indebido o violación de seguridad.


6. DISPONIBILIDAD Y SOPORTE

6.1. El LICENCIANTE realizará esfuerzos comercialmente razonables para mantener el Software disponible las 24 horas del día, los 7 días de la semana, salvo en casos de mantenimiento programado o situaciones fuera de su control razonable.

6.2. El soporte será prestado por correo electrónico u otros canales designados por el LICENCIANTE durante el horario comercial.


7. PROPIEDAD INTELECTUAL

Todos los derechos, títulos e intereses sobre el Software, incluyendo, entre otros, el código fuente, interfaces, diseño, funcionalidades, marcas, logotipos, nombres de dominio, secretos comerciales, know-how, bases de datos y materiales relacionados, son y permanecerán como propiedad exclusiva del LICENCIANTE.

Nada en estos Términos se interpretará como una transferencia de derechos de propiedad al USUARIO.


8. PRIVACIDAD Y PROTECCIÓN DE DATOS

El LICENCIANTE tratará los datos personales conforme a su Política de Privacidad y la legislación aplicable en materia de protección de datos, incluyendo la Ley General de Protección de Datos de Brasil (LGPD).

Al utilizar el Software, el USUARIO consiente dicho tratamiento.


9. LIMITACIÓN DE RESPONSABILIDAD

En la máxima medida permitida por la ley aplicable, el LICENCIANTE no será responsable por:

  • Daños indirectos, incidentales o consecuentes, incluyendo pérdida de beneficios, ingresos o datos;
  • Interrupciones o fallas causadas por la conexión a internet o servicios de terceros;
  • Actos realizados por el USUARIO con base en la información obtenida a través del Software;
  • Daños causados por virus, malware u otras amenazas, siendo responsabilidad del USUARIO mantener medidas de seguridad adecuadas;
  • Incompatibilidades entre el Software y los dispositivos, sistemas o navegadores del USUARIO.


10. VIGENCIA Y TERMINACIÓN

Los presentes Términos tendrán una vigencia por tiempo indefinido.

Cualquiera de las partes podrá dar por terminados estos Términos en cualquier momento mediante notificación previa. El LICENCIANTE podrá suspender o cancelar inmediatamente el acceso en caso de incumplimiento por parte del USUARIO.


11. MODIFICACIONES

El LICENCIANTE se reserva el derecho de modificar estos Términos en cualquier momento. Dichas modificaciones entrarán en vigor a partir de su publicación.

El uso continuado del Software tras dichas modificaciones implicará la aceptación de los nuevos Términos.


12. LEY APLICABLE Y JURISDICCIÓN

Los presentes Términos se regirán e interpretarán conforme a las leyes de la República Federativa de Brasil.

Cualquier controversia derivada de estos Términos será sometida a la jurisdicción exclusiva de los tribunales de São Paulo/SP, Brasil, con renuncia expresa a cualquier otro fuero.


Voitel Soluções em Nuvem Ltda
CNPJ: 11.303.601/0001-90
Sitio web: https://www.voitel.com.br